Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 65 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.


A É inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito do titular de cargo eletivo ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado.
  
B Segundo o regramento eleitoral, é possível o deferimento do registro de candidato não escolhido por convenção partidária.
  
C Compete ao Poder Judiciário eleitoral sindicar os critérios de seleção dos candidatos que disputarão as eleições.
  
D A legislação eleitoral admite a chamada candidatura avulsa.
  
E A nulidade da ata de registro da convenção partidária habilita automaticamente o segundo colocado não escolhido.
  


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