Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
243 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
243 pessoas responderam.
Direito Eleitoral
65ª Questão:
Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.
a) É inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito do titular de cargo eletivo ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado.
95 marcações (39%)
95 marcações (39%)
b) Segundo o regramento eleitoral, é possível o deferimento do registro de candidato não escolhido por convenção partidária.
53 marcações (22%)
53 marcações (22%)
c) Compete ao Poder Judiciário eleitoral sindicar os critérios de seleção dos candidatos que disputarão as eleições.
36 marcações (15%)
36 marcações (15%)
d) A legislação eleitoral admite a chamada candidatura avulsa.
34 marcações (14%)
34 marcações (14%)
e) A nulidade da ata de registro da convenção partidária habilita automaticamente o segundo colocado não escolhido.
25 marcações (10%)
25 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.