Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 45 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A	Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

B	A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

C	A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

D	A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

E	Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.