Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

501 pessoas responderam.

Direito Penal


45ª Questão:

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

71 marcações (14%)
b) A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

284 marcações (57%)
c) A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

26 marcações (5%)
d) A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

82 marcações (16%)
e) Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

38 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.