Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 40 - Direito Judiciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

A	serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.

B	é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.

C	a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.

D	haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.

E	a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.