Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

194 pessoas responderam.

Direito Judiciário


40ª Questão:

De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

a) serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.

10 marcações (5%)
b) é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.

70 marcações (36%)
c) a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.

81 marcações (42%)
d) haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.

15 marcações (8%)
e) a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.

18 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.