Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 39 - Direito Judiciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas

A	as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

B	as fundações que exploram atividade econômica.

C	os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

D	os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

E	os acidentados em ações de acidente de trabalho.