Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 95 - Direito Administrativo

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O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno.

Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário do imóvel pode mover em face do poder público.


A Ação de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à própria perda da posse sobre o bem.
  
B Ação de manutenção de posse, porque a turbação por atos da administração pública equivale à perda total da posse.
  
C Ação de desapropriação indireta, pois o poder público já ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.
  
D Ação de desapropriação, porque o proprietário, no futuro, poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem indenização.
  
  


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