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Prova Concurso Público
TJ/MG Juiz de Direito Substituto (Fevereiro/2022) FGV
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
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Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022
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Direito Civil
1) A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre o con...
2) “Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no D...
3) Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da Covid-19....
4) Sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Aut...
5) A propositura de ação reivindicatória é um direito assegurado ao propr...
6) Sobre responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e assina...
7) Um antigo texto do jurista Orlando Gomes pontuava: “Diversas disposiçõ...
8) O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 646.721-RS (r...
9) Sobre testamentos, assinale a afirmativa correta.
10) O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 670.422-RS (r...
Direito Processual Civil
11) A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a co...
12) Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João vi...
13) F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e ne...
14) São títulos executivos judiciais: I. sentença homologatória de autocom...
15) M. é funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Fazenda de ...
16) Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
17) Em ação de divórcio, o Ministério Público
18) O Estado de Minas Gerais foi condenado no pagamento de indenização por...
19) A. celebrou acordo extrajudicial com o Município de Flor do Brejo para...
20) Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contesta...
Direito do Consumidor
21) XL Ltda. dedica-se ao comércio varejista de equipamentos eletrônicos. ...
22) Indústrias do Morro S/A fabrica veículos de tração humana (carrinhos d...
23) Alimentação Saudável Ltda. produz alimentos para atender segmento do m...
24) O consumidor lesado por sociedade empresária tem o direito de pleitear...
25) A sociedade empresária Empreendimentos Lua Redonda Ltda. está promoven...
Estatuto da Criança e do Adolescente
26) Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da ...
27) Quanto à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e colet...
28) Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a a...
29) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far...
30) Sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, as...
Direito Penal
31) Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais...
32) No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta...
33) Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, ...
34) Considerando as Leis nº 9.455/1997, 8.137/1990 e 10.826/2003 e a juris...
35) Considerando os tipos psicológicos de vítimas para Hans Von Hentig, an...
36) Com base na Lei nº 11.343/2006 e na jurisprudência atualizada dos Trib...
37) Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716...
38) No dia 20/04/2021, Apolo, de 20 (vinte) anos de idade, com o objetivo ...
39) Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais ...
40) Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena pri...
Direito Processual Penal
41) A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposiçõ...
42) Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Co...
43) Considerando os dispositivos legais e constitucionais que regem o proc...
44) Acerca do inquérito policial, com base no Código de Processo Penal, na...
45) Acerca das medidas cautelares reais e pessoais, analise as afirmativas...
46) Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei nº 7.9...
47) Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior ...
48) Acerca da pronúncia e do julgamento pelo Tribunal do Júri, considerand...
49) Considerando os dispositivos legais que regem os recursos criminais e ...
50) Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca das nulidad...
Direito Constitucional
51) Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1...
52) No que diz respeito à aplicação dos Tratados Internacionais de Direito...
53) Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal ...
54) Um servidor público municipal foi exonerado em 2021, e, no mesmo ano, ...
55) Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se base...
56) Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/7...
57) Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a segui...
58) Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a segu...
59) No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.
60) Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas ...
Direito Eleitoral
61) Sobre juiz eleitoral e Ministério Público Eleitoral, assinale a respos...
62) Analise as afirmativas a seguir. I. O Tribunal Superior Eleitoral vedo...
63) José Fulano foi eleito governador de um Estado brasileiro, para um pri...
64) Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F...
65) Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade m...
66) Nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral liberou...
67) Para relacionar o Direito Eleitoral com os partidos políticos, assinal...
68) Sobre a perda ou suspensão dos direitos políticos, analise as afirmati...
69) Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.
70) Sobre ações judiciais eleitorais, assinale a afirmativa correta.
Direito Empresarial
71) João, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens co...
72) Clara e Francisco abriram um cursinho preparatório para concursos públ...
73) Com relação ao estabelecimento e os institutos complementares da ativi...
74) Uma sociedade empresária limitada composta por 16 (dezesseis) sócios r...
75) A sociedade empresária ABC – Comércio e Indústria Ltda. foi transforma...
76) Sobre as sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.
77) Sobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pelas sociedades ...
78) A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situ...
79) Sobre a recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
80) Sobre falência, assinale a afirmativa correta.
Direito Tributário
81) Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta po...
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83) Sobre as diversas espécies de impostos existentes na legislação tribut...
84) Mercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está re...
85) Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limitada Empório d...
Direito Ambiental
86) No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito ...
87) Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir...
88) Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmat...
89) Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta.
90) No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano di...
Direito Administrativo
91) O direito ao contraditório e à ampla defesa é consagrado no inciso LV,...
92) A Administração Pública pode
93) Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.
94) Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a segu...
95) O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário i...
96) A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que ...
97) Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insu...
98) Analise as afirmativas a seguir. I. O conjunto dos bens móveis e imóve...
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100) As ações coletivas são a cada dia mais utilizadas no Judiciário, pois ...
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