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TJ/MG Juiz de Direito Substituto (Fevereiro/2022) FGV

Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022

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Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022

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Vagas: 82 + cadastro de reserva
Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
Requisitos: Diploma de Direito + 3 anos de prática jurídica
Tempo de prova: 5 horas / 100 questões (média de 3 minutos por questão)
Candidatos Inscritos: 16.217
Habilitados para segunda etapa: 6.211 (38%)
Convocados para segunda etapa: 1.211 (7,5%)
Candidato com maior pontuação na primeira etapa: 92/100

Blocos:
A prova foi dividida em 3 blocos de disciplinas. Para habilitação para a segunda etapa, o candidato deveria acertar pelo menos 30% das questões de cada bloco e ter uma média final mínima de 60% de acertos totais.

Bloco Um (30 questões)
Direito Civil (10)
Direito Processual Civil (10)
Direito do Consumidor (5)
Direito da Criança e do Adolescente (5)

Bloco Dois (40 questões)
Direito Penal (10)
Direito Processual Penal (10)
Direito Constitucional (10)
Direito Eleitoral (10)

Bloco Três (30 questões)
Direito Empresarial (10)
Direito Tributário (5)
Direito Ambiental (5)
Direito Administrativo (10)


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Direito Civil

A fazer   1) A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre o con...

A fazer   2) “Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no D...

A fazer   3) Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da Covid-19....

A fazer   4) Sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Aut...

A fazer   5) A propositura de ação reivindicatória é um direito assegurado ao propr...

A fazer   6) Sobre responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e assina...

A fazer   7) Um antigo texto do jurista Orlando Gomes pontuava: “Diversas disposiçõ...

A fazer   8) O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 646.721-RS (r...

A fazer   9) Sobre testamentos, assinale a afirmativa correta.

A fazer   10) O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 670.422-RS (r...

Direito Processual Civil

A fazer   11) A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a co...

A fazer   12) Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João vi...

A fazer   13) F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e ne...

A fazer   14) São títulos executivos judiciais: I. sentença homologatória de autocom...

A fazer   15) M. é funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Fazenda de ...

A fazer   16) Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.

A fazer   17) Em ação de divórcio, o Ministério Público

A fazer   18) O Estado de Minas Gerais foi condenado no pagamento de indenização por...

A fazer   19) A. celebrou acordo extrajudicial com o Município de Flor do Brejo para...

A fazer   20) Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contesta...

Direito do Consumidor

A fazer   21) XL Ltda. dedica-se ao comércio varejista de equipamentos eletrônicos. ...

A fazer   22) Indústrias do Morro S/A fabrica veículos de tração humana (carrinhos d...

A fazer   23) Alimentação Saudável Ltda. produz alimentos para atender segmento do m...

A fazer   24) O consumidor lesado por sociedade empresária tem o direito de pleitear...

A fazer   25) A sociedade empresária Empreendimentos Lua Redonda Ltda. está promoven...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   26) Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da ...

A fazer   27) Quanto à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e colet...

A fazer   28) Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a a...

A fazer   29) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far...

A fazer   30) Sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, as...

Direito Penal

A fazer   31) Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais...

A fazer   32) No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta...

A fazer   33) Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, ...

A fazer   34) Considerando as Leis nº 9.455/1997, 8.137/1990 e 10.826/2003 e a juris...

A fazer   35) Considerando os tipos psicológicos de vítimas para Hans Von Hentig, an...

A fazer   36) Com base na Lei nº 11.343/2006 e na jurisprudência atualizada dos Trib...

A fazer   37) Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716...

A fazer   38) No dia 20/04/2021, Apolo, de 20 (vinte) anos de idade, com o objetivo ...

A fazer   39) Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais ...

A fazer   40) Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena pri...

Direito Processual Penal

A fazer   41) A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposiçõ...

A fazer   42) Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Co...

A fazer   43) Considerando os dispositivos legais e constitucionais que regem o proc...

A fazer   44) Acerca do inquérito policial, com base no Código de Processo Penal, na...

A fazer   45) Acerca das medidas cautelares reais e pessoais, analise as afirmativas...

A fazer   46) Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei nº 7.9...

A fazer   47) Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior ...

A fazer   48) Acerca da pronúncia e do julgamento pelo Tribunal do Júri, considerand...

A fazer   49) Considerando os dispositivos legais que regem os recursos criminais e ...

A fazer   50) Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca das nulidad...

Direito Constitucional

A fazer   51) Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1...

A fazer   52) No que diz respeito à aplicação dos Tratados Internacionais de Direito...

A fazer   53) Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal ...

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A fazer   58) Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a segu...

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A fazer   60) Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas ...

Direito Eleitoral

A fazer   61) Sobre juiz eleitoral e Ministério Público Eleitoral, assinale a respos...

A fazer   62) Analise as afirmativas a seguir. I. O Tribunal Superior Eleitoral vedo...

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A fazer   66) Nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral liberou...

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A fazer   68) Sobre a perda ou suspensão dos direitos políticos, analise as afirmati...

A fazer   69) Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.

A fazer   70) Sobre ações judiciais eleitorais, assinale a afirmativa correta.

Direito Empresarial

A fazer   71) João, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens co...

A fazer   72) Clara e Francisco abriram um cursinho preparatório para concursos públ...

A fazer   73) Com relação ao estabelecimento e os institutos complementares da ativi...

A fazer   74) Uma sociedade empresária limitada composta por 16 (dezesseis) sócios r...

A fazer   75) A sociedade empresária ABC – Comércio e Indústria Ltda. foi transforma...

A fazer   76) Sobre as sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.

A fazer   77) Sobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pelas sociedades ...

A fazer   78) A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situ...

A fazer   79) Sobre a recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.

A fazer   80) Sobre falência, assinale a afirmativa correta.

Direito Tributário

A fazer   81) Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta po...

A fazer   82) Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pe...

A fazer   83) Sobre as diversas espécies de impostos existentes na legislação tribut...

A fazer   84) Mercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está re...

A fazer   85) Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limitada Empório d...

Direito Ambiental

A fazer   86) No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito ...

A fazer   87) Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir...

A fazer   88) Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmat...

A fazer   89) Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta.

A fazer   90) No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano di...

Direito Administrativo

A fazer   91) O direito ao contraditório e à ampla defesa é consagrado no inciso LV,...

A fazer   92) A Administração Pública pode

A fazer   93) Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.

A fazer   94) Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a segu...

A fazer   95) O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário i...

A fazer   96) A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que ...

A fazer   97) Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insu...

A fazer   98) Analise as afirmativas a seguir. I. O conjunto dos bens móveis e imóve...

A fazer   99) A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do...

A fazer   100) As ações coletivas são a cada dia mais utilizadas no Judiciário, pois ...


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