Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022 - FGV - (Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

315 pessoas responderam.

Direito Administrativo


95ª Questão:

O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno.

Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário do imóvel pode mover em face do poder público.


a) Ação de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à própria perda da posse sobre o bem.

71 marcações (23%)
b) Ação de manutenção de posse, porque a turbação por atos da administração pública equivale à perda total da posse.

22 marcações (7%)
c) Ação de desapropriação indireta, pois o poder público já ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.

195 marcações (62%)
d) Ação de desapropriação, porque o proprietário, no futuro, poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem indenização.

27 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.