Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 86 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

A	O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

B	Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.

C	A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.

D	O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.