b) Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.

68 marcações (28%)

c) A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.

11 marcações (5%)

d) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

40 marcações (17%)