Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 37 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Leia o trecho a seguir.

O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.


A pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, privada personalíssima, afiançável e prescritível.
  
B pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.
  
C pública condicionada à representação, afiançável, prescritível, pública incondicionada, inafiançável e prescritível.
  
D pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, afiançável e imprescritível.
  
  


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