Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022 - FGV - (Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

370 pessoas responderam.

Direito Penal


37ª Questão:

Leia o trecho a seguir.

O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.


a) pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, privada personalíssima, afiançável e prescritível.

70 marcações (19%)
b) pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.

197 marcações (53%)
c) pública condicionada à representação, afiançável, prescritível, pública incondicionada, inafiançável e prescritível.

23 marcações (6%)
d) pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, afiançável e imprescritível.

80 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.