Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 33 - Direito Penal

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Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.

Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.


A A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 12 (doze) anos.
  
B A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 6 (seis) anos.
  
C A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 8 (oito) anos.
  
D A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 16 (dezesseis) anos.
  
  


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