Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022 - FGV - (Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

484 pessoas responderam.

Direito Penal


33ª Questão:

Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.

Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.


a) A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 12 (doze) anos.

102 marcações (21%)
b) A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 6 (seis) anos.

222 marcações (46%)
c) A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 8 (oito) anos.

128 marcações (26%)
d) A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 16 (dezesseis) anos.

32 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.