Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) (Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp)
Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Janeiro/2020

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

A	Cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

B	Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

C	Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

D	No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

E	Cabe habeas corpus ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.