Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

766 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

a) Cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

184 marcações (24%)
b) Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

86 marcações (11%)
c) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

268 marcações (35%)
d) No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

129 marcações (17%)
e) Cabe habeas corpus ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.

99 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.