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Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) (Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp)
Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Janeiro/2020
Questão 7 - Direito Constitucional
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
| A | Compete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa. |
| B | O Presidente da República não poderá delegar a atribuição de prover e extinguir os cargos públicos federais ao Advogado-Geral da União. |
| C | Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns. |
| D | O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade. |
| E | O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, salvo flagrante delito. |