Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

885 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

a) Compete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

238 marcações (27%)
b) O Presidente da República não poderá delegar a atribuição de prover e extinguir os cargos públicos federais ao Advogado-Geral da União.

73 marcações (8%)
c) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.

96 marcações (11%)
d) O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

241 marcações (27%)
e) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, salvo flagrante delito.

237 marcações (27%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.