Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) (Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp)
Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Janeiro/2020
Questão 3 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A | As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores. |
B | A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo. |
C | As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente. |
D | As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis. |
E | As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida. |