Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.144 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.144 pessoas responderam.
Direito Constitucional
3ª Questão:
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
a) As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
407 marcações (36%)
407 marcações (36%)
b) A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
121 marcações (11%)
121 marcações (11%)
c) As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
163 marcações (14%)
163 marcações (14%)
d) As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
110 marcações (10%)
110 marcações (10%)
e) As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.
343 marcações (30%)
343 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.