Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) (Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp)
Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Janeiro/2020

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A	As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.

B	A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.

C	As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.

D	As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.

E	As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.