Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 48 - Direito Penal

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Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:


A o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
  
B foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
  
C Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
  
D Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
  
E não há crime devido ao exercício regular de um direito.
  


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