Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

1.496 pessoas responderam.

Direito Penal


48ª Questão:

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

a) o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;

81 marcações (5%)
b) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;

425 marcações (28%)
c) Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;

714 marcações (48%)
d) Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;

219 marcações (15%)
e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

57 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.