Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 47 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

A	não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

B	cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.

C	há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.

D	a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.

E	possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.