Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

940 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

175 marcações (19%)
b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.

93 marcações (10%)
c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.

135 marcações (14%)
d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.

162 marcações (17%)
e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

375 marcações (40%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.