Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 46 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

A	inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.

B	a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.

C	não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.

D	a ação penal é sempre pública condicionada.

E	incabível a suspensão condicional da pena.