Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

844 pessoas responderam.

Direito Penal


46ª Questão:

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

a) inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.

225 marcações (27%)
b) a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.

119 marcações (14%)
c) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.

270 marcações (32%)
d) a ação penal é sempre pública condicionada.

97 marcações (11%)
e) incabível a suspensão condicional da pena.

133 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.