Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 39 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge


A deverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.
  
B poderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
  
C poderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.
  
D deverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.
  
E pode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado durante a execução.
  


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