Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

425 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


39ª Questão:

Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge

a) deverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.

89 marcações (21%)
b) poderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

56 marcações (13%)
c) poderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.

78 marcações (18%)
d) deverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.

28 marcações (7%)
e) pode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado durante a execução.

174 marcações (41%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.