Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 94 - Direitos Humanos
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
A | leis complementares. |
B | emendas constitucionais. |
C | leis ordinárias. |
D | garantias individuais e coletivas. |
E | normas de direito fundamental. |