Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

446 pessoas responderam.

Direitos Humanos


94ª Questão:

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

a) leis complementares.

47 marcações (11%)
b) emendas constitucionais.

268 marcações (60%)
c) leis ordinárias.

44 marcações (10%)
d) garantias individuais e coletivas.

41 marcações (9%)
e) normas de direito fundamental.

46 marcações (10%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.