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Promotor de Justiça
MPE-CE
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo

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Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
Vagas: 44 + Cadastro de Reserva
Quantidade de questões: 100
Tempo de Prova: 5 horas
Candidatos Inscritos: + de 9 mil
Classificados para 2ª fase: cerca de 500

Conteúdo Programático:

Grupo Temático I - Questões 1 a 25
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Violência Doméstica

Grupo Temático II - Questões 26 a 50
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Teoria do Direito
- Improbidade Administrativa

Grupo Temático III - Questões 51 a 75
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário

Grupo Temático IV - Questões 76 a 100
- Direitos Humanos
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais
- Homogêneos e Direito Processual Coletivo
- Estatudo da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso
- Direito da Pessoa com Deficiência
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Legislação do Ministério Público

Critérios de habilitação para 2ª fase:
Mínimo de 40% de acertos em cada grupo temático
Mínimo de 60% de acertos na prova inteira
Ser classificado dentro dos limites a seguir:
- Até a 330ª posição para ampla concorrência
- Até a 22ª posição para pessoas com deficiência
- Até a 88ª posição para autodeclarados negros
Obs.: Candidatos empatados na última colocação também se habilitam.

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Direito Penal

A fazer   1) Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção cor...

A fazer   2) Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida ...

A fazer   3) Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscien...

A fazer   4) Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção corr...

A fazer   5) Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.

A fazer   6) Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno pont...

A fazer   7) Julgue os próximos itens, acerca de crimes contra a administração públ...

A fazer   8) No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, co...

Direito Processual Penal

A fazer   9) Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstácu...

A fazer   10) Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de est...

A fazer   11) João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de...

A fazer   12) De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir...

A fazer   13) Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o...

A fazer   14) Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

A fazer   15) Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

A fazer   16) A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado ...

A fazer   17) João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as t...

A fazer   18) Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de ...

Execução Penal

A fazer   19) De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal...

A fazer   20) Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já c...

A fazer   21) Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

Violência Doméstica

A fazer   22) Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

A fazer   23) Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulh...

A fazer   24) Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violênc...

A fazer   25) No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência do...

Direito Administrativo

A fazer   26) No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá req...

A fazer   27) As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são ...

A fazer   28) Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.I - P...

A fazer   29) Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcio...

A fazer   30) Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação ...

A fazer   31) Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cu...

A fazer   32) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituiçã...

A fazer   33) Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da admini...

Direito Constitucional

A fazer   34) Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I - ...

A fazer   35) Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

A fazer   36) Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homi...

A fazer   37) Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tr...

A fazer   38) Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da...

A fazer   39) Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discor...

A fazer   40) Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1....

A fazer   41) Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A fazer   42) Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre ...

A fazer   43) Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a...

Improbidade Administrativa

A fazer   44) Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de...

A fazer   45) Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorr...

A fazer   46) Se servidor público estadual tornar-se réu por ter cometido ato de imp...

A fazer   47) Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público...

Teoria do Direito

A fazer   48) Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que...

A fazer   49) Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opçã...

A fazer   50) Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias,...

Direito Civil

A fazer   51) Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação...

A fazer   52) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabili...

A fazer   53) De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu de...

A fazer   54) João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em ra...

A fazer   55) Determinada sociedade empresária realizou, na qualidade de arrendadora...

A fazer   56) Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Hab...

A fazer   57) De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de len...

A fazer   58) Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode u...

Direito Processual Civil

A fazer   59) A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgu...

A fazer   60) De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não es...

A fazer   61) No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal...

A fazer   62) Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial re...

A fazer   63) Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razã...

A fazer   64) Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgame...

A fazer   65) De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interes...

A fazer   66) Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC...

Direito Eleitoral

A fazer   67) De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato e...

A fazer   68) A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Minist...

A fazer   69) O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

A fazer   70) Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a re...

Direito Financeiro e Tributário

A fazer   71) De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições finance...

A fazer   72) A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação t...

A fazer   73) Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assin...

A fazer   74) Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúnc...

A fazer   75) João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriorm...

Direito Ambiental e Urbanístico

A fazer   76) Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é c...

A fazer   77) Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, ...

A fazer   78) Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma ativi...

A fazer   79) Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana,...

A fazer   80) Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de ma...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   81) De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

A fazer   82) Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fratu...

A fazer   83) Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema...

A fazer   84) De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo

A fazer   85) Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propo...

A fazer   86) Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecim...

A fazer   87) A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil p...

Direito do Consumidor

A fazer   88) De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se porI - indu...

A fazer   89) No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre con...

A fazer   90) A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e...

Estatuto do Idoso

A fazer   91) De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação aliment...

Estatuto da Pessoa com Deficiência

A fazer   92) A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, be...

A fazer   93) De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida p...

Direitos Humanos

A fazer   94) No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os...

A fazer   95) De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados ...

A fazer   96) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se asseg...

Legislação do Ministério Público

A fazer   97) Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atrib...

A fazer   98) Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-ge...

A fazer   99) Compete aos centros de apoio operacional

A fazer   100) No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizad...


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