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Promotor de Justiça
MPE-CE
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
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Direito Penal
1) Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção cor...
2) Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida ...
3) Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscien...
4) Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção corr...
5) Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.
6) Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno pont...
7) Julgue os próximos itens, acerca de crimes contra a administração públ...
8) No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, co...
Direito Processual Penal
9) Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstácu...
10) Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de est...
11) João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de...
12) De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir...
13) Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o...
14) Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
15) Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
16) A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado ...
17) João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as t...
18) Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de ...
Execução Penal
19) De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal...
20) Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já c...
21) Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.
Violência Doméstica
22) Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
23) Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulh...
24) Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violênc...
25) No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência do...
Direito Administrativo
26) No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá req...
27) As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são ...
28) Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.I - P...
29) Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcio...
30) Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação ...
31) Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cu...
32) O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituiçã...
33) Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da admini...
Direito Constitucional
34) Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I - ...
35) Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
36) Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homi...
37) Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tr...
38) Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da...
39) Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discor...
40) Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1....
41) Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
42) Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre ...
43) Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a...
Improbidade Administrativa
44) Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de...
45) Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorr...
46) Se servidor público estadual tornar-se réu por ter cometido ato de imp...
47) Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público...
Teoria do Direito
48) Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que...
49) Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opçã...
50) Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias,...
Direito Civil
51) Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação...
52) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabili...
53) De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu de...
54) João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em ra...
55) Determinada sociedade empresária realizou, na qualidade de arrendadora...
56) Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Hab...
57) De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de len...
58) Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode u...
Direito Processual Civil
59) A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgu...
60) De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não es...
61) No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal...
62) Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial re...
63) Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razã...
64) Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgame...
65) De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interes...
66) Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC...
Direito Eleitoral
67) De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato e...
68) A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Minist...
69) O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
70) Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a re...
Direito Financeiro e Tributário
71) De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições finance...
72) A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação t...
73) Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assin...
74) Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúnc...
75) João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriorm...
Direito Ambiental e Urbanístico
76) Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é c...
77) Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, ...
78) Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma ativi...
79) Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana,...
80) Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de ma...
Estatuto da Criança e do Adolescente
81) De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
82) Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fratu...
83) Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema...
84) De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
85) Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propo...
86) Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecim...
87) A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil p...
Direito do Consumidor
88) De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se porI - indu...
89) No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre con...
90) A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e...
Estatuto do Idoso
91) De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação aliment...
Estatuto da Pessoa com Deficiência
92) A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, be...
93) De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida p...
Direitos Humanos
94) No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os...
95) De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados ...
96) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se asseg...
Legislação do Ministério Público
97) Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atrib...
98) Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-ge...
99) Compete aos centros de apoio operacional
100) No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizad...
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