Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 75 - Direito Financeiro e Tributário

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João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre


A o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.
  
B o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.
  
C o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.
  
D o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.
  
E o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.
  


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