Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

262 pessoas responderam.

Direito Financeiro e Tributário


75ª Questão:

João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

a) o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.

45 marcações (17%)
b) o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.

33 marcações (13%)
c) o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.

131 marcações (50%)
d) o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.

24 marcações (9%)
e) o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.

29 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.