Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 64 - Direito Processual Civil

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Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada


A por decisão de qualquer órgão jurisdicional.
  
B somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.
  
C somente por decisão colegiada de tribunal.
  
D somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.
  
E somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.
  


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