Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 39 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet


A não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
  
B não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
  
C não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
  
D poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
  
E poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão