Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
509 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
509 pessoas responderam.
Direito Constitucional
39ª Questão:
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.
Nesse caso, o membro do parquet
a) não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
54 marcações (11%)
54 marcações (11%)
b) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
43 marcações (8%)
43 marcações (8%)
c) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
33 marcações (6%)
33 marcações (6%)
d) poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
340 marcações (67%)
340 marcações (67%)
e) poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
39 marcações (8%)
39 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.