Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 37 - Direito Constitucional

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Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,


A a cláusula de reserva de plenário.
  
B a presunção de constitucionalidade da lei.
  
C a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
  
D o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
  
E o princípio da segurança jurídica.
  


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