Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
588 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
588 pessoas responderam.
Direito Constitucional
37ª Questão:
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
a) a cláusula de reserva de plenário.
329 marcações (56%)
329 marcações (56%)
b) a presunção de constitucionalidade da lei.
100 marcações (17%)
100 marcações (17%)
c) a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
60 marcações (10%)
60 marcações (10%)
d) o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
31 marcações (5%)
31 marcações (5%)
e) o princípio da segurança jurídica.
68 marcações (12%)
68 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.