Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 35 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

A	é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.

B	será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.

C	não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.

D	repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.

E	repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.