Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 35 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/x.gif)
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
A | é aplicável imediatamente aos deputados estaduais. |
B | será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais. |
C | não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais. |
D | repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual. |
E | repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta. |