Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

614 pessoas responderam.

Direito Constitucional


35ª Questão:

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

a) é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.

227 marcações (37%)
b) será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.

143 marcações (23%)
c) não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.

101 marcações (16%)
d) repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.

98 marcações (16%)
e) repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.

45 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.