Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 30 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

Nessa situação, o ente estadual praticou


A conduta não tipificada em lei.
  
B contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
  
C crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
  
D crime punido com detenção, sem previsão de multa.
  
E crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
  


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