Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Direito Administrativo


30ª Questão:

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

Nessa situação, o ente estadual praticou
Atenção: esta questão foi anulada!

a) conduta não tipificada em lei.

131 marcações (29%)
b) contravenção penal punida com prisão simples ou multa.

30 marcações (7%)
c) crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

31 marcações (7%)
d) crime punido com detenção, sem previsão de multa.

16 marcações (3%)
e) crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.

250 marcações (55%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.