Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 18 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.

Nessa situação hipotética, o juiz


A pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
  
B não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.
  
C pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.
  
D pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
  
E deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão