Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Direito Processual Penal
18ª Questão:
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.
Nessa situação hipotética, o juiz
Atenção: esta questão foi anulada!
a) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
271 marcações (41%)
271 marcações (41%)
b) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.
36 marcações (5%)
36 marcações (5%)
c) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.
33 marcações (5%)
33 marcações (5%)
d) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
265 marcações (40%)
265 marcações (40%)
e) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.
60 marcações (9%)
60 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.