Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 15 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

A	não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

B	é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

C	não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

D	é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

E	é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.