Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

646 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


15ª Questão:

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

a) não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

63 marcações (10%)
b) é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

193 marcações (30%)
c) não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

50 marcações (8%)
d) é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

251 marcações (39%)
e) é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

89 marcações (14%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.