Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 14 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

A	Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.

B	Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

C	Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

D	O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

E	A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.